Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/01/2025

Data da divulgação do extrato: 15/01/2025

Data da ratificação: 15/01/2025

Valor estimado: R$ 36.686,63

Motivo da escolha da origem

A proponente ASSESI BRASIL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92, com o valor de R$ R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Consórcio Púb. de Saúde da Microrregião de Quixadá, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DO CONSÓRCIO, CARTA DE SERVIÇO PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADA – CPSMQ.