A Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque é uma unidade assistencial integrante do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ, vinculando sua atuação às finalidades e aos objetivos institucionais estabelecidos no Estatuto Social do Consórcio, observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado do Ceará e demais normas aplicáveis à gestão e prestação dos serviços públicos de saúde.

Como unidade integrante do CPSMQ, a Policlínica atua em conformidade com o disposto no Capítulo IV – Das Finalidades e dos Objetivos do Estatuto do Consórcio, especialmente:

Art. 5º - São finalidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ, a cooperação técnica na área de saúde entre os consorciados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar; Policlínica; Unidades de Pronto Atendimento; programa de regulação intermunicipal dos municípios consorciados, com a participação dos hospitais credenciados pelo SUS, dentro e fora do Consórcio; troca de experiência e ajuda mútua entre os municípios consorciados; Centros Especialidades Odontológicas – CEOS; Assistência Farmacêutica, entre outros serviços relacionados à Saúde Pública, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado do Ceará.

Art. 6º - Constitui-se como objetivos específicos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ:

I – Planejar, programar e executar programas, projetos, ações, atividades e serviços na área da saúde, de acordo com os objetivos previstos na presente cláusula;

II – Fortalecer as instâncias colegiadas locais e regionais e o processo de descentralização das ações e serviços de saúde;

III – Compartilhar recursos financeiros, tecnológicos e de gestão de recursos humanos e o uso em comum de equipamentos, serviços de manutenção, tecnologia da informação, de procedimentos de licitação, de unidades prestadoras de serviços, instrumentos de gestão, em especial programação assistencial e plano de gerenciamento do Consórcio, entre outros, obedecendo às normas da regionalização;

IV – Prestar cooperação técnica, realizar treinamento, estudos técnicos e pesquisas e executar ações conjuntas de prestação de serviços assistenciais e de vigilância em saúde;

V – Estabelecer vínculo de cooperação e articular esforços com vistas a criar condições de viabilidade, eficiência, eficácia e melhores resultados na gestão de saúde dos municípios consorciados;

VI – Promover a capacidade resolutiva, ampliar a oferta e o acesso da população aos serviços de saúde;

VII – Representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo, mediante deliberação da Assembleia Geral.

Dessa forma, compete à Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque executar, no âmbito de suas atribuições, ações e serviços especializados de saúde de média complexidade, contribuindo para a consecução das finalidades e dos objetivos do CPSMQ, mediante a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, ações de apoio à regulação assistencial, cooperação técnica e demais atividades necessárias ao fortalecimento da rede regionalizada de atenção à saúde dos municípios consorciados.